terça-feira, novembro 30, 2004

Liberdade econômica, desenvolvimento e empregos também são direitos humanos!!

O ser humano deve ser livre. Livre para poder desenvolver suas potencialidades e talentos plenamente. O homem livre deve poder escolher o seu destino, de acordo com suas possibilidades e preferências. É um dos direitos básicos do ser humano.

Mas os tais “direitos humanos” como o conhecemos, se preocupam com os direitos fundamentais do homem mas esquecem uma dimensão fundamental: a liberdade econômica.

Muitos criticam o capitalismo por ser uma espécie de terra de ninguém com todos lutando contra todos, numa “barbárie” sem fim. Também atacam a pretensa liberdade do capitalismo, uma vez que ter liberdade e não ter o quê comer invalidaria completamente este conceito de liberdade.

Esta é a porta de passagem para o que chamam de “direitos sociais” dos regimes socialistas / comunistas. Direitos sociais significam a eliminação de alguma grau de liberdade (se não todos) em troca de alguma política estatal assistencialista como zero, saúde “dez”, educação “vinte” e outras coisas. O que não explicam é quem ninguém nunca pediu para trocar a liberdade por um prato de comida. Além do mais, a dimensão humana de liberdade não pode ser trocada por outros benefícios, da mesma maneira que ninguém trocaria uma mão por um pé , por exemplo. No final o resultado de tais práticas é a transformação do cidadão em massa bovina de manobras para algum ditador de plantão.

Por outro lado, aquela visão cinza do capitalismo é compartilhada por pensadores e intelectuais há séculos. Por exemplo, Oscar Wilde, famoso escritor e dramaturgo irlandês que vivia no seio de uma sociedade opulenta, defendia a abolição da propriedade privada como a forma de libertar o espírito humano. Em “A alma do homem sob o socialismo” perguntava se era digno um homem ter como ocupação varrer uma esquina imunda no East-End londrino sob um frio inclemente para ter acesso a um prato de comida... É claro que a visão de Wilde tinha por objetivo um tal de “Socialismo Individualista” que não se soube muito bem o que fosse, mas a crítica ao capitalismo era a mesmíssima que originou o marxismo.

Pois quero dizer que esta visão de liberdade do capitalismo extremamente limitada. Quando se fala em liberdade econômica se fala muito na liberdade de criar ou gerar novos negócios e criar novas empresas. A liberdade econômica fica então bem caracterizada como uma facilidade empresarial. Não desce ao nível do indivíduo. E aí é que está o erro. A dimensão de liberdade econômica do capitalismo tem de alcançar o nível do indivíduo. Um indivíduo somente é livre se consegue os meios de realizar o seu potencial de modo pleno.

O ponto onde estas duas liberdades se encontram é quando um indivíduo resolve abrir uma empresa ou vender os produtos do seu trabalho. Mas nem sempre existe um mercado para absorver os produtos que o indivíduo pretende produzir. Por falta de mercado ou pelo fato de o mercado não ser tão visível assim (quanto existe de demanda para novos escritores no mercado, por exemplo?). São atividades que requerem muito tempo para deslanchar e que fazem que seu postulante tenha de ter uma outra ocupação preparatória até ter a massa crítica (conhecimento, investimento, produto) suficientes para então entrar oficialmente neste mercado. Até lá provavelmente trabalhará em algum emprego remunerado que possa bancar a preparação para esta nova dimensão. Terá de haver demanda de empregos em nível suficiente para que exista esta possibilidade de realização.
Por outro lado o fato de muitos aceitarem empregos aviltantes se deve à falta de empregos melhores.

Então podemos dizer que a liberdade econômica individual pressupõe a existência de um mercado ativamente empregador, de modo que as pessoas possam escolher qual atividade queiram executar, conforme suas capacidades. E um mercado empregador é um mercado em desenvolvimento.

A falta de desenvolvimento gera recessão e desemprego. Desemprego é uma supressão a um direito de liberdade básico do ser humano. Não estou falando de desemprego ocasional, estou falando em depressão econômica ou crescimento abaixo do crescimento vegetativo da população. Exatamente o que o Brasil vem experimentando há anos.

Reclama-se que hoje é necessário ter diploma de segundo grau até para ser ascensorista. A origem disto é a falta de empregos, que faz que para cada vaga existam centenas de candidatos. Assim, os critérios de desempate começam a galgar a escala do impossível, privilegiando quem tenha mais experiência ou capacitação, mesmo que não tenham nada a ver com o cargo em questão.

E qual seria a origem do baixo desenvolvimento? Se olharmos nossa brutal carga tributária, nossa opção crônica pela não-abertura comercial (há quanto tempo não se ouve mais falar em queda de impostos de importação?) , nossas políticas sociais equivocadas, sabemos o resultado. O Brasil é um dos países com mais baixas pontuações na escala de liberdade econômica mundial, ficando atrás de muitos países aqui mesmo, da América Latina. O México por exemplo, passou há dois anos o Brasil como o maior PIB da AL, após o acordo de livre comércio com os EUA...

Resumindo: O tamanho do Estado brasileiro necessita de tanto oxigênio que sufoca todos ao seu redor. E quanto maior o Estado menor a liberdade de seus cidadãos.

Quem precisa realmente perder peso é o Estado Brasileiro, hein presidente???

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